Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2015 | Aprovado | 02/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2016
Unidade Local
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
03/03/2016
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Estabelece normas para o fiel cumprimento do inciso VII do Art. 12, da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências correlatas.
APROVADA A MATÉRIA COM EMENDAS SUBSTITUTIVA, ADITIVA E DE REDAÇÃO APRESENTADA NA CCJR DO DEPUTADO BRANCO MENDES
APROVADA A MATÉRIA COM EMENDAS SUBSTITUTIVA, ADITIVA E DE REDAÇÃO APRESENTADA NA CCJR DO DEPUTADO BRANCO MENDES