Autógrafo nº 104 de 2015 | Sanção e ou Veto | 17/09/2015 (Autógrafo nº 104 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2015
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 10.541, 21/10/2015.
DO de 22/10/2015.
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino.
DO de 22/10/2015.
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino.