Autógrafo nº 153 de 2015 | Sanção e ou Veto | 27/10/2015 (Autógrafo nº 153 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

27/10/2015

Unidade Local

Divisão de Redação e Autógrafo - DRA

Unidade Destino

Divisão de Redação e Autógrafo - DRA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Sanção e ou Veto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 10.573, 24/11/2015.
DO e DPL de 25/11/2015..
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino.