Autógrafo nº 218 de 2015 | Sanção e ou Veto | 16/12/2015 (Autógrafo nº 218 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2015
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 10.636, 21/01/2016.
DO de 22/01/2016.
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino.
DO de 22/01/2016.
Promulgada pelo Presidente Adriano Galdino.