Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2015 | Aprovado | 12/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2016
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da CCJR é pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa na forma do substitutivo proposto pelo relator
Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é pela aprovação da matéria
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES VOTAÇÃO: ABERTA
APROVADO
Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é pela aprovação da matéria
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES VOTAÇÃO: ABERTA
APROVADO