Medida Provisória nº 251 de 2017 | Aprovado | 16/03/2017 (Medida Provisória nº 251 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2017
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, que a Medida Provisória foi aprovada a urgência e relevância,por unanimidade, com o parecer favorável a propositura, proferido pela Deputado Hervázio Bezerra, designado pela Mesa Diretora como relator especial, com 15 (quinze) votos pela aprovação da matéria, 01 (um) voto pela rejeição e 07(sete) abstenções na sessão ordinária da Ordem do dia de, 14 de março de 2017.