Projeto de Lei Ordinária nº 1739 de 2018 | Aprovado | 27/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 1739 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

27/03/2018

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer pela aprovação e juridicidade, com apresentação de emenda, aprovado por unanimidade.
O relator deputado Hervázio Bezerra foi substituído na reunião pelo deputado Raoni Mendes.