Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019 | Aprovado | 04/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
05/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Edmilson Soares – Substituído na reunião pelo Dep. Felipe Leitão
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade aprovado por unanimidade.