Projeto de Resolução nº 15 de 2019 | Aprovado | 04/04/2019 (Projeto de Resolução nº 15 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão - Substituído na reunião pelo Dep. Ricardo Barbosa
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade aprovado por unanimidade.