Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019 | Aprovado | 14/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
15/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Edmilson Soares - Substituído na reunião pela Dep. Felipe Leitão.
Parecer do relator pela Constitucionalidade, com apresentação de emenda substitutiva, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade, com apresentação de emenda substitutiva, aprovado por unanimidade.