Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2019 | Aprovado | 27/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al
Data Encaminhamento
28/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Ricardo Barbosa. Substituído na reunião pelo Dep. Taciano Diniz
Parecer do relator pela constitucionalidade aprovado por unanimidade, com emenda Aditiva.
APENSOS Projetos de Lei 539/19 E 569/19
Parecer do relator pela constitucionalidade aprovado por unanimidade, com emenda Aditiva.
APENSOS Projetos de Lei 539/19 E 569/19