Projeto de Lei Ordinária nº 858 de 2019 | Aprovado | 29/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 858 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
30/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O(a) relator(a) deputado(a) Tovar Correia Lima foi substituído(a) na reunião pelo(a) deputado(a) Camila Toscano.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade aprovado por unanimidade.