Medida Provisória nº 292 de 2020 | Aprovado | 15/07/2020 (Medida Provisória nº 292 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
15/07/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
15/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR É PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA - PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA É PELO REGULAR TRÂMITE DA MATÉRIA. - PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA É PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA POR MAIORIA COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CABO GILBERTO