Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2020 | Aprovado | 15/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
15/07/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
15/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM APENSO OS PL’S NºS 1.870/2020, DO DEP. WALLBER VIRGOLINO E 1.884/2020, DO DEP. WILSON FILHO. - PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL's 1.870 E 1.884/2020 - PARECER DA CCJR APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADA CAMILLA TOSCANO DESIGNADA RELATORA ESPECIAL - PARECER DA DEPUTADA CAMILLA TOSCANO APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE BEM COMO A PREJUDICIALIDADE DOS PL's 1.870 E 1.884/2020, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA CAMILLA TOSCANO, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL PELA MESA DIRETORA.