Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2020 | Aprovado | 06/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
07/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Felipe Leitão (Redesignado durante a reunião – Dep. Camila Toscano)
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, e consequente prejudicialidade do PL nº 1.988/2020, aprovado por unanimidade
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, e consequente prejudicialidade do PL nº 1.988/2020, aprovado por unanimidade