Projeto de Lei Ordinária nº 1893 de 2020 | Aprovado | 30/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 1893 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
30/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO TIÃO GOMES APROVADO POR UNANIMIDADE - APROVADO O PROJETO DE LEI POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, TENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA