Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020 | Aprovado | 16/12/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2020
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO TIÃO GOMES APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA