Projeto de Lei Ordinária nº 2308 de 2020 | Aprovado | 18/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2308 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
18/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO LINDOLFO PIRES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES APROVADO POR MAIORIA - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NA SUA ORIGINALIDADE, PROFERIDO PELO DEPUTADO LINDOLFO PIRES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA