Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2020 | Aprovado | 18/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
18/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE