Projeto de Resolução nº 242 de 2020 | Aprovado | 22/02/2021 (Projeto de Resolução nº 242 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Edmilson Soares (Redesignado durante a reunião – Dep. Hervázio Bezerra)
Parecer pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade
Parecer pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade