Projeto de Lei Ordinária nº 1890 de 2020 | Aprovado | 01/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1890 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep Jutay Meneses
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, com apresentação de emenda de redação, aprovado por unanimidade.
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, com apresentação de emenda de redação, aprovado por unanimidade.