Projeto de Lei Ordinária nº 2432 de 2021 | Aprovado | 01/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2432 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Anderson Monteiro – Redesignado durante a reunião: Dep. Wilson Filho
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, com apresentação de emenda supressiva, aprovado por unanimidade.
Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, com apresentação de emenda supressiva, aprovado por unanimidade.