Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2020 | Aprovado | 04/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2021
Unidade Local
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por unanimidade dos membros presentes, e nos termos do Voto do(a) Relator(a) opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 1.464/2020.