Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2019 | Aprovado | 09/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
09/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL É PELA APROVAÇÃO - PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER É PELA APROVAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA NOS TERMOS DA CCJR - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES