Projeto de Lei Ordinária nº 2200 de 2020 | Aprovado | 09/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2200 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2021

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

09/03/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR É PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA DE PLENÁRIO