Projeto de Lei Ordinária nº 2059 de 2020 | Rejeitado | 16/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2059 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELA REJEIÇÃO - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI REJEITADO POR MAIORIA