Projeto de Lei Ordinária nº 2356 de 2020 | Aprovado | 11/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2356 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

11/03/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos

Data Encaminhamento

12/03/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RELATOR: DEP. RICARDO BARBOSA
Parecer do relator pela Constitucionalidade . Parecer aprovado unanimidade.