Projeto de Lei Ordinária nº 2643 de 2021 | Aprovado | 07/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2643 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Hervázio Bezerra
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade, com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.
CCJR 05/04/2021.
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade, com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.
CCJR 05/04/2021.