Projeto de Lei Ordinária nº 2781 de 2021 | Aprovado | 18/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2781 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

18/05/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente

Data Encaminhamento

19/05/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator Dep.: Eduardo Carneiro redesignado em reunião para o dep. Anderson Monteiro.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade