Projeto de Lei Ordinária nº 2973 de 2021 | Aprovado | 16/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2973 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
17/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Hervázio Bezerra – Substituído na reunião pelo Dep.Ricardo Barbosa
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, acompanhado do Dep. Wilson Filho, com votos contrários dos Deputados Anderson Monteiro, Wallber Virgolino, Jutay Meneses e Júnior Araújo. Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria pelo Dep. Anderson Monteiro.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, acompanhado do Dep. Wilson Filho, com votos contrários dos Deputados Anderson Monteiro, Wallber Virgolino, Jutay Meneses e Júnior Araújo. Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria pelo Dep. Anderson Monteiro.