Projeto de Lei Ordinária nº 3042 de 2021 | Aprovado | 16/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 3042 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
17/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Hervazio Bezerra – Substituído na reunião pelo Dep. Ricardo Barbosa.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.