Projeto de Lei Ordinária nº 3038 de 2021 | Aprovado | 24/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 3038 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2021
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
24/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE - DEPUTADO TIÃO GOMES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTAO TIÃO GOMES APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TIÃO GOMES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL PELA MESA DIRETORA