Projeto de Lei Ordinária nº 2943 de 2021 | Aprovado | 16/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 2943 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

16/02/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

16/02/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA - PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA