Veto nº 301 de 2022 | Mantido o Veto | 23/03/2022 (Veto nº 301 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

23/03/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

23/03/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Mantido o Veto

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE - DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO APROVADO POR UNANIMIDADE - MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM, 09 VOTOS NÃO E 05 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, PROFERIDO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL