Projeto de Lei Ordinária nº 3667 de 2022 | Aprovado | 18/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3667 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
19/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Ricardo Barbosa – Redesignado durante a reunião: Dep. Hervázio Bezerra
Parecer do relator pela Constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.