Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019 | Aprovado | 19/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2022
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
19/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA - PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO - PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE - PARECERES ESPECIAIS DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA APROVADO POR MAIORIA - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA RECEBENDO PARECERES FAVORÁVEIS A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL