Projeto de Lei Ordinária nº 3390 de 2021 | Aprovado | 03/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3390 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2022
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
03/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE - DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL - PARECER DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO APROVADO POR UNANIMIDADE - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL