Projeto de Lei Ordinária nº 3806 de 2022 | Aprovado | 13/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3806 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

13/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL