Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 | Aprovado | 20/12/2022 (Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2022
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Data Encaminhamento
20/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR MAIORIA
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADO POR MAIORIA EM 1º TURNO
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR MAIORIA
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADO POR MAIORIA EM 1º TURNO