Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 | Aprovado | 20/12/2022 (Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2022
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO POR MAIORIA NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
; APROVADA EM SEGUNDO TURNO POR MAIORIA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2022
; APROVADA EM SEGUNDO TURNO POR MAIORIA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2022