Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 | Aprovado | 20/12/2022 (Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

20/12/2022

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

20/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 APROVADO EM PRIMEIRO TURNO POR MAIORIA NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
; APROVADA EM SEGUNDO TURNO POR MAIORIA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2022