Veto nº 338 de 2022 | Mantido o Veto | 28/02/2023 (Veto nº 338 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
28/02/2023
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 16 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 16 VOTOS NÃO