Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Aprovado | 08/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher
Data Encaminhamento
09/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em apenso os Projetos de Lei nºs:
25/2023 – Da Dep. Jane Panta
27/2023 – Do Dep. George Morais
43/2023 – Do Dep. Sargento Neto
Relator: Dep. Felipe Leitão
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.
25/2023 – Da Dep. Jane Panta
27/2023 – Do Dep. George Morais
43/2023 – Do Dep. Sargento Neto
Relator: Dep. Felipe Leitão
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com apresentação de substitutivo, aprovado por unanimidade.