Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | ADIADA A VOTAÇÃO | 08/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ADIADA A VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria.
Pedido de vistas concedido ao Dep. Eduardo Carneiro.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria.
Pedido de vistas concedido ao Dep. Eduardo Carneiro.