Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023 | ADIADA A VOTAÇÃO | 04/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ADIADA A VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Vistas concedidas ao Deputado Taciano Diniz.
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Vistas concedidas ao Deputado Taciano Diniz.