Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2023 | Aprovado | 25/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al
Data Encaminhamento
26/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Camila Toscano. Relatoria redesignada em reunião para o Dep. George Morais.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por unanimidade.