Medida Provisória nº 319 de 2023 | Aprovado | 25/04/2023 (Medida Provisória nº 319 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA EM 21/03/2023
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA
APROVADOS OS PARECERES POR UNANIMIDADE
APROVADO O MÉRITO POR MAIORIA
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA
APROVADOS OS PARECERES POR UNANIMIDADE
APROVADO O MÉRITO POR MAIORIA