Veto nº 3 de 2023 | Mantido o Veto | 03/05/2023 (Veto nº 3 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
03/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADO GILBERTINHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO GILBERTINHO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 10 VOTOS SIM, 14 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GILBERTINHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO GILBERTINHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO GILBERTINHO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 10 VOTOS SIM, 14 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GILBERTINHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL