Projeto de Lei Ordinária nº 4139 de 2022 | Aprovado | 03/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 4139 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
03/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE COM EMENDA ADITIVA
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE COM EMENDA ADITIVA
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS