Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023 | Aprovado | 09/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

09/05/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

09/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO
 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
 PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO POR UNANIMIDADE