Medida Provisória nº 315 de 2023 | Aprovado | 23/05/2023 (Medida Provisória nº 315 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/05/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

23/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA EM 21.03/2023
 INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA E APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA POR MAIORIA, CONFORME PARECER DO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL, REJEITANDO A EMENDA DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO